Termos e Condições

Última atualização: 20/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou aceder à plataforma Sweetcosts ("Serviço"), acessível via app.sweetcosts.com, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Serviço ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço e Registo

O Sweetcosts é um software (SaaS) destinado à gestão de custos e análise financeira.

Para utilizar o Serviço, deve registar-se criando uma conta. Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É totalmente responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob a mesma.

3. Subscrições e Pagamentos

  • Modelos de Subscrição: O Serviço é disponibilizado mediante subscrição (mensal ou anual). Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na nossa página de preços.
  • Pagamentos: Os pagamentos são processados de forma segura através do nosso parceiro Stripe. Ao subscrever um plano pago, concorda com os termos de serviço da Stripe e autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento fornecido.
  • Renovação Automática: As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, a menos que sejam canceladas pelo utilizador antes da data de renovação.
  • Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos nossos planos, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.

4. Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel de controlo da aplicação. Após o cancelamento, manterá o acesso às funcionalidades pagas até ao final do ciclo de faturação corrente.

Na medida do permitido pela lei aplicável, os pagamentos não são reembolsáveis e não oferecemos reembolsos ou créditos por períodos de subscrição parcialmente utilizados, exceto se exigido por lei (Normas de Defesa do Consumidor da UE).

5. Propriedade Intelectual e Dados

  • Os Seus Dados: O utilizador detém todos os direitos de propriedade sobre os dados e conteúdos que insere no Serviço. Concede ao Sweetcosts uma licença mundial e não exclusiva para alojar, copiar e processar esses dados estritamente para efeitos de prestação do Serviço.
  • O Nosso Software: O código, design, interfaces e propriedade intelectual do Serviço pertencem exclusivamente ao Sweetcosts. Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa do nosso software.

6. Disponibilidade e Garantias

Esforçamo-nos para manter o Serviço disponível 99.9% do tempo ("Uptime"), mas não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Reservamo-nos o direito de suspender o serviço para manutenção, atualizações ou causas de força maior.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Sweetcosts, os seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes (incluindo perda de dados ou lucros). Em qualquer caso, a responsabilidade total do Sweetcosts perante o utilizador não excederá o valor total pago pelo utilizador pelo Serviço nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, as partes elegem como competente o foro da comarca da sede do proprietário do Serviço, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos, contacte-nos através dos meios disponíveis no nosso website ou área de suporte.